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TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N º 012-2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: Contratação de show artístico musical com a CANTORA FRANCIELE FERNANDA, para realização das festividades do 61º aniversário
de Araputanga/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Fornecedor: C. DA SILVA CRUZ, inscrito no CNPJ nº. 48.466.043/0001-93
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, II, § 2º -- Lei Federal nº 14.133/2021.